Comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros; relatoria fica com o deputado Paulo Pimenta.

O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que autoriza o refinanciamento de dívidas de produtores rurais.

O colegiado terá como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta havia sido publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho.

A medida provisória autoriza o governo a criar linhas de crédito rural específicas para a composição e renegociação dos débitos. Segundo o texto original, a iniciativa visa apoiar:

• Ações de mitigação dos impactos das mudanças climáticas;

• O enfrentamento de situações de calamidade pública;

• A compensação dos efeitos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos.

Com a instalação do colegiado, o texto inicia formalmente sua tramitação no Congresso Nacional. A comissão mista discutirá o mérito da proposta e elaborará um parecer, sob a condução de Pimenta, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.