O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de flexibilização das restrições de visitas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a uma solicitação da defesa de Bolsonaro, que pediu a reconsideração da proibição de encontros com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até o primeiro turno das eleições deste ano. Os advogados também pleiteiam a liberação de visitas com caráter eleitoral até o fim do ano.

Para fundamentar o pedido, a defesa argumenta que Flávio foi formalmente constituído como advogado do próprio pai, o que asseguraria legalmente o direito às reuniões entre ambos. O posicionamento da defesa recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prepara manifestações jurídicas sobre o caso.

As restrições haviam sido aplicadas por Moraes após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Entre as medidas cautelares vigentes contra o ex-presidente está a proibição expressa de publicação de suas declarações em plataformas digitais, mesmo quando intermediadas por terceiros.