Proposta foi aprovada em dois turnos por 75 votos a 1 e prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial; texto segue para promulgação.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue agora para promulgação.

O único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ocupou o cargo de vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O senador havia anunciado, momentos antes da votação, que manteria posição contrária ao texto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, votou favoravelmente à proposta. A PEC também havia sido aprovada em primeiro turno pelo mesmo placar, conforme o resultado da votação no plenário.

O que muda com a proposta

O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta também estabelece pelo menos dois dias de descanso por semana para os trabalhadores abrangidos pela nova regra, com repouso preferencialmente aos domingos.

A mudança será implementada de forma gradual, em duas etapas. A primeira redução, de duas horas semanais, deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa será aplicada 12 meses depois da primeira, totalizando um período de transição de 14 meses.

Na prática, a proposta busca substituir a escala 6x1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de folga, por um modelo que garanta dois dias de descanso semanal.

Tramitação da PEC

A proposta estava parada no Senado desde maio, após ter recebido aprovação da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido que a votação ocorresse após as eleições, para evitar interferências no processo eleitoral.

Posteriormente, após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre destravou a tramitação e encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a aprovação nos dois turnos pelo plenário do Senado, a PEC avança para a etapa de promulgação. A aplicação das novas regras dependerá dos prazos previstos no texto aprovado.