A Justiça do Trabalho determinou que o vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL), de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul, retirasse das redes sociais vídeos que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), incentivavam empregadores a demitir trabalhadores por suas convicções políticas.

A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (28), após ação civil pública ajuizada pelo MPT. Além da remoção das publicações, o parlamentar foi obrigado a divulgar uma retratação pública e a se abster de incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, o vereador cumpriu as determinações na madrugada desta quinta-feira (29). A retratação deve permanecer fixada no topo de suas publicações durante cinco dias.

Campanha incentivava demissões

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o vereador publicou vídeos nos perfis do Instagram e do Facebook convocando empresários e empregadores a demitir trabalhadores identificados como eleitores de esquerda.

Conforme a ação, o parlamentar lançou a campanha denominada “Liberte um esquerdista”. Nas publicações, ele teria associado as demissões à ideia de libertar os trabalhadores do que chamou de “jugo capitalista” e sugerido a substituição desses profissionais por pessoas alinhadas à direita política.

O MPT também afirma que o vereador anunciou a formação de um grupo de empresários e a elaboração de listas para o preenchimento das vagas que fossem abertas.

Justiça aponta possíveis indícios de discriminação

Na decisão, o juiz do Trabalho Luís Ernesto dos Santos Vecozzi, da Vara do Trabalho de Ijuí, considerou que há indícios de estímulo à discriminação política nas relações de trabalho.

O magistrado avaliou que as manifestações atribuídas ao parlamentar ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas que podem violar a legislação trabalhista.

A decisão também destaca que as publicações não estão relacionadas ao exercício da atividade legislativa municipal e ressalta a responsabilidade de agentes públicos em respeitar o pluralismo político e os valores democráticos.

Multas e pedido de indenização

Em caso de descumprimento da liminar, foram estabelecidas multas de R$ 100 mil por obrigação descumprida e de R$ 5 mil por hora de atraso no cumprimento das determinações relacionadas à retirada dos conteúdos e à publicação da retratação.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho também pede que o vereador seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor, caso concedido, deverá ser destinado a projetos sociais ou fundos de reparação de danos coletivos.

A liminar não representa uma decisão definitiva sobre o caso. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.

O parlamentar foi procurado pela reportagem original, mas não havia se manifestado até a publicação do material.