O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregue até as 23h uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero.
Zanin comunicou a decisão ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin.
O aparelho é um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez.
A determinação ocorre dois dias antes do julgamento previsto para terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar informações relacionadas a mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A disputa pelo acesso ao conteúdo do aparelho aumentou a tensão entre os ministros da Corte. Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes vinham defendendo o acesso irrestrito ao espelhamento completo do celular para permitir uma análise mais ampla das informações antes do julgamento.
Mais cedo neste domingo, o ministro André Mendonça havia encaminhado um ofício afirmando que a abertura e o compartilhamento de todo o conteúdo extraído do aparelho poderia "tumultuar" o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações.
Segundo Mendonça, os ministros já tinham acesso ao material considerado necessário para a análise do caso.
O que diz Zanin
Na decisão encaminhada à Polícia Federal, Zanin rebateu o argumento de Mendonça e afirmou que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo.
O ministro também sustentou que as provas pertencem ao plenário do STF e aos seus integrantes, e não exclusivamente a um ministro.
Zanin citou ainda uma informação da própria Polícia Federal de que seria possível fornecer cópias da mídia aos gabinetes dos ministros sem prejuízo à preservação e à cadeia de armazenamento das provas.
O ministro afirmou que precisa ter acesso ao conteúdo integral do aparelho para formar sua convicção antes do julgamento de terça-feira.
Na decisão, Zanin destacou que não deveria haver restrição ao acesso dos julgadores às informações do processo, considerando que os ministros estão submetidos ao dever de sigilo e devem exercer suas funções com imparcialidade e independência.
Ao determinar o prazo até as 23h deste domingo, Zanin afirmou que a medida não impede que outros gabinetes do STF façam pedidos semelhantes para obter o mesmo conteúdo disponibilizado ao relator.
O caso será analisado pelo plenário do Supremo na terça-feira (15).