O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspendeu a ordem que determinava a saída dos indígenas que vivem na área de segurança da Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

A decisão impede, neste momento, a retirada coercitiva dos moradores e a demolição das casas existentes no local. A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho considerou que essas medidas seriam desproporcionais diante das informações apresentadas no processo.

Segundo a decisão, não ficou comprovado que a permanência das construções impeça a realização das intervenções emergenciais necessárias na barragem.

Em primeira instância, a Justiça Federal havia atendido a um pedido do Governo de Santa Catarina para que os indígenas deixassem a área de segurança. O prazo para a desocupação terminaria na sexta-feira (21).

A área onde estão as moradias pertence à reserva indígena. A decisão do TRF4 foi tomada na quinta-feira (20), suspendendo a ordem de retirada.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou, por meio de nota, que apresentou um pedido de reconsideração. Segundo o órgão, a medida busca garantir a continuidade das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte.

Barragem é alvo de disputas desde a construção

Construída para ajudar no controle de cheias, a Barragem Norte é considerada a maior de Santa Catarina e está localizada dentro de uma terra indígena demarcada.

A estrutura foi construída na década de 1990, em uma área indígena, com participação do governo federal. A operação da barragem durante períodos de chuva ficou sob responsabilidade do governo estadual.