O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (3) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a decisão do Ministério da Justiça que elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record.

Registrada como PDL 1016/2026, a proposta pretende suspender os efeitos da portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro.

Segundo o Ministério da Justiça, a reclassificação foi motivada pela presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

A nova classificação não impede a exibição dos desenhos, mas recomenda que o programa seja transmitido após as 20h na televisão aberta.

Além de apresentar o projeto, Nikolas anunciou que solicitará ao governo os pareceres técnicos utilizados para justificar a mudança.

O parlamentar também questionou a diferença entre a classificação atribuída aos desenhos bíblicos e aquela aplicada à transmissão dos desfiles das escolas de samba do Carnaval de 2026, que receberam indicação para maiores de 10 anos.

Na justificativa do projeto, o deputado considera a decisão desproporcional e afirma que ela atinge a liberdade religiosa.

Para que a mudança seja suspensa, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.