Pedido protocolado por Jucemar Tubiana (PL) cobra do Executivo dados sobre convênios com Santa Rosa, custos com transporte de pacientes e a possibilidade de reabertura da instituição no município.

O vereador Jucemar Tubiana (PL) protocolou na Câmara Municipal de Tucunduva um Pedido de Informações direcionado ao Poder Executivo para obter esclarecimentos sobre a assistência prestada a pessoas com deficiência (PCDs) e o encerramento das atividades da APAE na cidade. O documento, assinado em 25 de setembro de 2026 e endereçado ao presidente da Casa, Lauri Bottega, solicita dados detalhados sobre os serviços especializados contratados fora do município.

Atualmente, moradores de Tucunduva dependem de convênios e parcerias com entidades sediadas em Santa Rosa, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA).

Repasses financeiros e transporte

No pedido, o parlamentar cobra do governo municipal os valores mensais e anuais despendidos com essas parcerias, além do número exato de alunos e pacientes atendidos em Santa Rosa.

Entre os pontos questionados pelo vereador estão:

• Serviços e Frequência: Quais atividades e tratamentos são oferecidos aos munícipes e quantos dias por semana cada usuário é atendido.

• Transporte Municipal: Se a prefeitura oferece transporte até Santa Rosa, qual a frequência semanal das viagens e o custo aproximado desse deslocamento para os cofres públicos.

• Encaminhamento: Quais os critérios específicos utilizados para o direcionamento de pacientes às instituições parceiras.

• Outros Convênios: Se existem parcerias com entidades de outros municípios para atendimento especializado.

Fechamento e futura reabertura da APAE local

Um dos focos centrais do documento trata do encerramento da APAE em Tucunduva. Tubiana solicita que a prefeitura informe os motivos que levaram ao término das atividades da unidade local e se restaram débitos pendentes da instituição junto à Federação das APAEs, com seus respectivos valores e situação atual.

O parlamentar também questiona se a gestão municipal tem interesse ou estuda medidas para viabilizar, apoiar ou fomentar a instalação de uma nova sede da APAE no município.

Segundo o vereador, as informações são essenciais para exercer o papel de fiscalização do Poder Legislativo e avaliar a qualidade, eficiência e acessibilidade das políticas públicas voltadas à inclusão em Tucunduva. O Executivo Municipal deve responder aos questionamentos dentro do prazo regimental estabelecido pela Câmara.