Decisão do ministro do STF ocorre após pedidos apresentados pelo partido; mais cedo, Cármen Lúcia havia rejeitado a ação sem analisar o mérito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que o candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, seja incluído no debate da TV Globo marcado para a noite desta quinta-feira.

A decisão ocorreu horas depois de a ministra Cármen Lúcia rejeitar um pedido apresentado pelo partido para garantir a participação do candidato. Segundo informações publicadas nesta quinta, Cármen Lúcia entendeu que a ação não preenchia os requisitos necessários para ser analisada pelo Supremo.

O caso chegou ao STF depois que o Partido Missão apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a ausência de Renan Santos no debate.

A legenda argumentou que o candidato havia participado de etapas anteriores da cobertura eleitoral da emissora, incluindo entrevista e sabatina, e que isso teria criado uma expectativa de participação no debate.

O partido também questionou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no encontro, após decisão anterior do ministro Nunes Marques, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a participação do candidato do Novo.

Antes de recorrer ao STF, o Missão havia apresentado pedido à Justiça Eleitoral. Nunes Marques havia negado a solicitação, entre outros motivos, por entender que a legenda não atendia ao requisito de representação parlamentar previsto para a participação em debates.