Proposta do Executivo prevê contribuição financeira para cobrir déficit da equipe e manter atividades da base e do elenco principal; texto pede tramitação em regime de urgência.
O Poder Executivo de Santa Rosa encaminhou nesta segunda-feira (14) à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 28/2026, que autoriza a transferência de R$ 500 mil para a Associação Santa Rosa Futsal. O recurso será repassado na forma de contribuição corrente e visa cobrir o déficit operacional da entidade.
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Anderson Mantei ao presidente do Legislativo, vereador Jocemar Ademir Gerhardt, a equipe enfrenta dificuldades financeiras que ameaçam a manutenção das suas atividades regulares. O valor repassado deve ser utilizado no custeio de despesas essenciais e recorrentes, como a folha de pagamento da comissão técnica e dos atletas, além de alimentação.
Além do desempenho na categoria principal, o documento assinado pelo Executivo ressalta o trabalho social do projeto esportivo, que atende crianças e adolescentes em categorias de base. A administração municipal destaca ainda o impacto da promoção do nome da cidade em competições estaduais e nacionais.
Próximos passos e regras de prestação de contas
O repasse da verba foi avaliado e aprovado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Poder Executivo municipal antes de seguir para a Câmara. Para receber os recursos, a associação precisará formalizar um termo de parceria e apresentar um plano de trabalho detalhado.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. O texto estabelece que, se houver descumprimento do plano de trabalho ou irregularidade na prestação de contas, o Santa Rosa Futsal será obrigado a devolver os valores, além de ficar sujeito a outras sanções administrativas e legais previstas na legislação.
Devido à situação financeira declarada pelo clube, o Executivo solicitou que a proposta tramite na Câmara sob o rito de urgência. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas do Legislativo antes de ser votado em Plenário.
