Reunião presencial apresentará o Projeto de Lei Complementar nº 253/2026 e emendas encaminhadas por vereadores e pela comunidade. População poderá enviar sugestões até 16 de setembro.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Santa Rosa realiza, nesta sexta-feira (11), às 18h30, uma audiência pública para discutir propostas de alteração no Plano Diretor da cidade. O encontro será presencial, no Plenário Ectore Alberto Beltrame do Legislativo municipal.
Em pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 253/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto busca modificar e acrescentar dispositivos à Lei Complementar nº 118/2017, responsável por instituir o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do município e definir regras de ordenamento e controle do uso do solo urbano.
Até o momento, o projeto recebeu três emendas parlamentares apresentadas por vereadores e duas propostas enviadas diretamente por moradores. Durante o período de consulta pública digital prévia, a Câmara contabilizou 20 manifestações favoráveis ao texto, sem nenhum registro contrário.
Como participar
Devido às restrições do período eleitoral, as transmissões de audiências públicas, sessões e reuniões de comissões foram suspensas nas redes sociais (Facebook e YouTube) e no site da Câmara. Por isso, a participação no debate deve ser exclusivamente presencial no plenário.
Quem desejar encaminhar contribuições sobre as mudanças após o término da audiência poderá enviar sugestões até as 14h do dia 16 de setembro pelo e-mail juridico@camarasantarosa.rs.gov.br.
O texto integral do Projeto de Lei Complementar nº 253/2026 e suas especificações estão disponíveis para consulta no portal da Câmara de Vereadores de Santa Rosa.
