Requerimento protocolado pela bancada do PP e pelo presidente do Legislativo exige cópia do processo judicial, dados da banca organizadora e informações sobre possíveis penalidades

A bancada do partido Progressistas (PP) e o presidente da Câmara Municipal de Tucunduva, vereador Jader Silva (MDB), protocolaram um pedido de informações encaminhado ao Executivo Municipal. O documento cobra esclarecimentos detalhados sobre a decisão judicial que determinou a suspensão do concurso público do município.

No Pedido de Informações nº 08/2026, assinado pelos vereadores Victor Luís Brun, Clemente de Carli, Dilceu Tura, Marta Camera Taffarel (todos do PP) e Jader Silva (MDB), os parlamentares exigem a apresentação da cópia integral da decisão judicial, o número do processo e o estágio em que a ação se encontra.

Transparência e fiscalização

De acordo com o texto protocolado na Casa Legislativa, a medida visa garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo e dar transparência aos atos da administração pública, considerando o impacto da suspensão sobre os candidatos inscritos e a população em geral.

Entre as solicitações feitas ao Poder Executivo estão:

• Documentação judicial e administrativa: Cópia integral da decisão que determinou a interrupção do certame e relatórios dos atos praticados pelo município para cumprir a ordem.

• Processo de contratação da banca: Cópia dos estudos técnicos, termo de referência, edital ou justificativa de contratação direta, pareceres jurídicos e comprovantes de publicação da empresa contratada.

• Qualificação da empresa: Documentos apresentados pela banca organizadora para fins de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira.

• Investigação interna e penalidades: Informações sobre a eventual instauração de procedimento administrativo para apurar as irregularidades e se a prefeitura pretende aplicar penalidades à organizadora ou rescindir o contrato.

• Futuro do certame: Posição oficial sobre os próximos passos, como a possível retoma do concurso ou a realização de uma nova seleção pública.

O pedido aguarda a manifestação do Executivo Municipal no prazo legal.