Em nota oficial, Mesa Diretora afirmou que episódio trata de negócio entre particulares e não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

A Câmara Municipal de Tucunduva, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, divulgou uma nota oficial quase 7 dias após o caso para esclarecer sua posição a respeito das informações veiculadas na imprensa e nas redes sociais envolvendo um dos parlamentares da casa.

De acordo com o Legislativo municipal, os relatos referem-se a um "suposto fato de natureza estritamente pessoal" e tratam de um desentendimento de caráter negocial entre particulares.

A Mesa Diretora informou que não emitirá juízos de valor ou opiniões sobre o mérito das acusações. O comunicado pondera que não é possível imputar conduta incompatível com o cargo parlamentar antes do término do devido processo legal.

• Investigação: A nota ressalta que eventuais apurações cabem às autoridades competentes, como as polícias e o Poder Judiciário, assegurando a ampla defesa e a presunção de inocência.

• Atuação parlamentar: A Câmara reforçou que os fatos relatados não possuem qualquer relação com a função institucional desempenhada pelo vereador na Casa.

O Poder Legislativo de Tucunduva concluiu a nota reiterando seu compromisso com a transparência e a legislação, ressaltando que questões de ordem pessoal devem ser tratadas exclusivamente nas esferas adequadas.

Veja a íntegra da nota oficial da Câmara Municipal de Tucunduva

NOTA OFICIAL

 

A Câmara Municipal de Tucunduva, através da sua Mesa Diretora, vem a público esclarecer que tomou conhecimento de informações relacionadas a suposto fato de natureza estritamente pessoal envolvendo um de seus vereadores, as quais vêm sendo divulgadas na mídia e nas redes sociais.

Por se tratar de questão relacionada à vida privada do parlamentar envolvendo desentendimento negocial entre particulares, a Câmara Municipal não irá se pronunciar sobre o mérito dos fatos, tampouco emitir juízo de valor ou antecipar qualquer conclusão a respeito da situação, por entender que não se pode imputar conduta atentatória incompatível com o cargo de vereador de possível ato delitivo que atente contra a imagem e reputação institucional do Poder Legislativo.

Ressaltamos que, caso exista qualquer questão que demande apuração, cabe às autoridades competentes, especialmente aos Órgãos Policiais e ao Poder Judiciário responsáveis, proceder à devida averiguação, observando-se o devido processo legal observados os princípios constitucionais da garantia de direitos fundamentais do contraditório e da defesa e da presunção de inocência.

A Câmara Municipal esclarece, ainda, que os fatos divulgados não possuem relação com o exercício do cargo de vereador, não se tratando de matéria vinculada às atividades institucionais ou funcionais desempenhadas pelo parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Tucunduva reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições, à legislação vigente e aos direitos individuais, entendendo que questões de natureza pessoal devem ser tratadas nas esferas competentes entre particulares, sem que sejam confundidas com a atuação institucional do Poder Legislativo.

Câmara Municipal de Tucunduva