O vereador Francesco (PL) votou contra um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparendi (RS), vereador Tusi (MDB), que solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico e financeiro sobre os critérios utilizados na cobrança da taxa de coleta de lixo dos estabelecimentos comerciais.

A proposta foi protocolada em 17 de agosto de 2026 e sugere que o município avalie a possibilidade de adotar critérios de cobrança que considerem o ramo de atividade, o porte do estabelecimento e a estimativa de volume de resíduos produzidos.

Justificativa

Segundo a justificativa apresentada no requerimento, a intenção é avaliar se os valores cobrados atualmente são proporcionais à utilização do serviço público de coleta de resíduos.

O documento também aponta que estabelecimentos comerciais de menor porte podem estar sujeitos a cobranças semelhantes às aplicadas a empresas maiores, que, em tese, poderiam produzir uma quantidade maior de resíduos.

Ainda conforme a proposta, o objetivo do estudo não seria necessariamente reduzir a arrecadação municipal, mas verificar a possibilidade de adequar os critérios de cobrança à quantidade de resíduos gerados e à utilização do serviço.

Votação

Durante a apreciação do requerimento em plenário, o vereador Francesco (PL) votou contra a proposta.

O requerimento é de autoria do vereador Tusi (MDB), presidente da Câmara Municipal

O que prevê o pedido

Autor: vereador Tusi (MDB);

Voto contrário: vereador Francesco (PL);

Objeto: realização de estudo técnico e financeiro sobre a taxa de coleta de lixo comercial;

Proposta: avaliar critérios relacionados ao porte, atividade e volume estimado de resíduos;

Próxima etapa: eventual análise pelo Poder Executivo, caso o requerimento seja encaminhado para avaliação.

A proposta trata de um estudo sobre os critérios de cobrança e não representa, por si só, uma alteração imediata na legislação tributária ou nos valores atualmente cobrados.