Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta a equalização de juros para produtores afetados por eventos climáticos e queda de preços. Contratações vão até 12 de novembro.

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, autorizou os bancos a iniciarem a operação das linhas de renegociação de dívidas do crédito rural previstas na Medida Provisória 1.376/2026. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 2.423/2026, que regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros para a composição dos débitos.

Com a publicação da norma, os produtores rurais poderão contratar os novos financiamentos até o dia 12 de novembro de 2026.

A iniciativa tem como objetivo renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas de produtores atingidos por secas, enchentes e pela queda dos preços agrícolas no mercado nacional e internacional.

"A publicação da portaria permite a equalização da taxa de juros para alcançarmos o objetivo de R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas. A partir de agora, os bancos já podem começar a operacionalizar os contratos", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara e relator da MP no Congresso.

Como vai funcionar a renegociação?

A portaria permite que o Tesouro Nacional cubra a diferença entre os custos de captação dos bancos e as taxas efetivamente cobradas dos produtores (mecanismo conhecido como equalização de juros).

As condições beneficiam desde a agricultura familiar até produtores de médio e grande porte:

• Prazo de pagamento: até 10 anos;

• Carência: até 2 anos;

• Taxas de juros: a partir de 5% ao ano, variando conforme a linha de enquadramento (como Pronaf e Pronamp).

As linhas foram criadas para atender agricultores e pecuaristas impactados por eventos climáticos extremos, decretos de calamidade pública e solavancos econômicos derivados de conflitos geopolíticos.

Próximos passos e articulação com o setor

Apesar da liberação para o início das operações bancárias, o relator da matéria informou que trabalhará na comissão mista do Congresso para ajustar gargalos apontados por entidades do setor agropecuário — principalmente no que diz respeito às exigências de garantias e regras de enquadramento.

A operacionalização das linhas foi pauta de reuniões nesta semana no Ministério da Fazenda com a presença de representantes do governo e de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Farsul, Federarroz e Fetag.

A expectativa do setor é que a renegociação devolva a capacidade de crédito aos produtores, permitindo que voltem a captar recursos para as próximas safras.