Documento protocolado nesta segunda-feira (10) pede esclarecimentos ao prefeito Julio Cesar Mattiazzi após denúncia de que servidor teria sido coagido a participar de ato religioso durante o expediente.
TUPARENDI (RS) — A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tuparendi enviou um pedido formal de informações e providências ao prefeito Julio Cesar Mattiazzi (Ofício CV Nº 65/2026), solicitando esclarecimentos oficiais sobre denúncias envolvendo o secretário municipal de Obras e servidores do setor.
O documento, datado de 10 de agosto de 2026 e assinado pelos membros do Legislativo, baseia-se em relatórios de ocorrência policial e repercussões divulgadas em veículos de comunicação e redes sociais.
Entenda a denúncia
Segundo as informações que motivaram a solicitação da Câmara:
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Ocorrência e recusa: Um servidor público municipal registrou um boletim de ocorrência relatando que, durante uma manifestação de cunho religioso organizada nas dependências da Secretaria de Obras, optou por não participar e permaneceu no refeitório.
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Alegação de obrigatoriedade: De acordo com o relato do servidor, o secretário municipal de Obras teria afirmado que a presença no ato era obrigatória. Diante da recusa em participar, o funcionário alega ter sido retirado do local mediante contato físico e constrangido diante dos colegas.
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Restrição de acesso: O documento menciona ainda que outra servidora teria sido atingida pelo episódio e que, posteriormente, a porta do refeitório teria sido trancada, restringindo temporariamente o acesso dos trabalhadores ao ambiente e aos seus pertences pessoais.
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Representação criminal: O servidor comunicou o caso às autoridades policiais e manifestou interesse em representar criminalmente contra os envolvidos por atos de constrangimento, agressão e assédio moral.
Questionamentos do Legislativo
No ofício, a Mesa Diretora ressalta que a requisição tem caráter estritamente institucional e fiscalizatório, visando apurar os fatos em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal — que rege a administração pública — e o artigo 5º, inciso VI, que assegura a liberdade de consciência e de crença no ambiente de trabalho.
A Câmara solicitou ao Poder Executivo respostas para os seguintes pontos:
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Conhecimento oficial: Se a Administração Municipal tem conhecimento formal das alegações envolvendo o secretário de Obras e o servidor.
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Procedimento administrativo: Se foi ou será instaurada sindicância, processo administrativo ou outro instrumento para apuração de responsabilidades.
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Oitiva dos envolvidos: Se a denúncia envolverá a escuta do servidor requerente, de testemunhas e do próprio secretário.
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Garantias contra retaliação: Quais medidas serão tomadas para garantir que a investigação ocorra sem constrangimento ou prejuízo funcional aos envolvidos.
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Regulamentação interna: Se existem diretrizes ou normas municipais sobre a realização de atividades religiosas durante o expediente em repartições públicas.
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Respeito à liberdade de crença: De que forma a Prefeitura garantirá a liberdade de consciência e o caráter voluntário de eventuais atos no ambiente de trabalho.
Posição dos vereadores
A Câmara Municipal ressaltou no documento que não antecipa juízo de valor sobre a responsabilidade dos citados, cabendo aos órgãos competentes a apuração legal, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O ofício foi assinado pelos vereadores Everton Pablo Dos Santos Tusi (Presidente), Nerci de Souza (Vice-Presidente), Eliza Helena Andrighetti Konzen (Secretária) e Milton Khane Sichinel (2º Secretário).
O espaço segue aberto para posicionamento da Prefeitura Municipal de Tuparendi e da Secretaria de Obras.
