Prazo para a regularização venceu em 31 de julho; infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Taxa de emissão segue obrigatória após veto do governo a projeto de lei.

Motoristas do Rio Grande do Sul devem reforçar a atenção ao circular pelas ruas e estradas do estado. Com o fim do prazo para o licenciamento anual de veículos no dia 31 de julho, quem for flagrado com a documentação em atraso já está sujeito a penalidades que incluem multa, pontos na carteira de habilitação e até a remoção do automóvel para o depósito.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado é considerado infração gravíssima. As sanções aplicadas são:

• Multa: R$ 293,47

• Pontuação: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Medida administrativa: Remoção do veículo ao depósito (caso a irregularidade não possa ser sanada no local da abordagem) e arcar com custos de guincho e diárias.

Veto mantém cobrança da taxa do CRLV

Havia a expectativa por parte dos proprietários de que a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) não fosse cobrada neste ano. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul chegou a aprovar por unanimidade o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que previa a extinção do valor.

No entanto, a proposta foi vetada integralmente pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza. A gestão estadual justificou que o fim da cobrança causaria perda de arrecadação aos cofres públicos sem a indicação de uma fonte de compensação financeira. Com a decisão, a taxa permaneceu válida e obrigatória para a liberação do documento.

Como evitar transtornos

A orientação dos órgãos de trânsito é que os motoristas façam a verificação de pendências antes de trafegar. Para obter o CRLV atualizado, é necessário que todos os débitos do veículo — como o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas pendentes — estejam quitados.